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2004-02-27
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) apresentou ontem (26/02) a uma comitiva de líderes comunitários das ilhas de Porto Alegre proposta do órgão para delimitação da área de proteção ambiental (APA) do Delta do Jacuí. O plano de criação da APA, que deve ter 26.269 hectares, vai ser apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e Assembléia Legislativa. O Parque Estadual do Delta do Jacuí foi criado por decreto em janeiro de 1976 e possui 17.245 hectares, aos quais serão anexados 9.755 hectares. Pela proposta da Sema, do total do novo perímetro da APA vão ser excluídos 730 hectares de áreas urbanizadas, que são habitadas por uma população de cerca de 20 mil pessoas. Dentro desta nova delimitação, deve ser criada a Reserva Biológica Banhados do Delta, com 13.369 hectares destinados apenas a estudos científicos e proteção integral de espécies. A idéia do Governo do Estado, com esta proposta, é resolver conflitos sociais e ambientais históricos na região do Delta do Jacuí, que se prolongam por mais de duas décadas. —Se esta proposta vingar, ela se tornará um exemplo nacional. A lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação prevê a gestão compartilhada do Poder Público com a comunidade, o que está contemplado na proposta do Estado, disse o diretor do Defap, Milton Stacke

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