O Serviço de Emergência Ambiental da FEPAM autuou 14 fabricantes e importadores de óleos lubrificantes por não realizarem a coleta, transporte, armazenagem e destinação final das embalagens. Além da penalidade de Advertência, receberam prazo até 13 de abril para regularização sob pena de multa de 10 mil UPFs (cerca de R$ 85 mil). Somente duas empresas (uma de Alvorada e outra de Caxias do Sul) que fabricam ou importam óleos lubrificantes no Rio Grande do Sul atenderam as determinações da Portaria SEMA/FEPAM 001/2003. Ela dava prazo até 13 de novembro passado para a criação de sistema próprio de coleta das embalagens semelhante ao que já foi implantado no Estado para embalagens de agrotóxicos. As autuações determinam que as empresas procedam a coleta, transporte, armazenagem e destinação final das embalagens, além da preparação, engajamento e conscientização dos revendedores e da divulgação na mídia, para conhecimento dos usuários finais, da disponibilização do sistema de coleta e recebimento de embalagens.