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2004-02-27
O Serviço de Emergência Ambiental da FEPAM autuou 14 fabricantes e importadores de óleos lubrificantes por não realizarem a coleta, transporte, armazenagem e destinação final de embalagens. Além da penalidade de Advertência, receberam prazo até 13 de abril para regularização sob pena de multa de 10 mil UPFs (cerca de R$ 85 mil). Somente duas empresas (uma de Alvorada e outra de Caxias do Sul) que fabricam ou importam óleos lubrificantes no Rio Grande do Sul atenderam as determinações da Portaria SEMA/FEPAM 001/2003. Ela dava prazo até 13 de novembro passado para a criação sistemas próprios de coleta das embalagens semelhante ao que já foi implantado no Estado em relação às de agrotóxicos. (Fepam,26/02)

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