A Convenção de Roterdã, que impõe limites ao comércio internacional de produtos químicos e de pesticidas tóxicos e prejudiciais ao meio ambiente, entrou oficialmente em vigor terça-feira (24/02), ao ter sido ratificada por 50 países. Os dois organismos promotores desta convenção, lançada em 1998 na cidade holandesa que lhe dá o nome, são a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Programa da ONU para o Desenvolvimento (Pnud). - Em muitos países em desenvolvimento não existem condições para o uso seguro de pesticidas altamente tóxicos e o seu emprego incorreto causa contínuos danos à saúde dos agricultores e o envenenamento do meio ambiente, ressaltou Jacques Diouf, diretor-geral da FAO. Em um comunicado divulgado de sua sede na capital italiana, este órgão ressaltou que a Convenção de Roterdã é um instrumento fundamental para reduzir os riscos associados ao uso de pesticidas. O tratado promove a agricultura sustentável em um meio ambiente mais seguro, contribuindo, deste modo, para o aumento da produção agrícola e para a luta contra a fome, as doenças e a pobreza, acrescentou Diouf. Por sua vez, Klaus Topfer, diretor-executivo do Pnud, assegurou que a convenção permitirá aos países em desenvolvimento evitar muitos dos erros fatais ocorridos em décadas passadas, quando as pessoas eram menos conscientes dos perigos dos produtos químicos tóxicos. A Convenção de Roterdã contém, a princípio, um elenco de 27 produtos químicos sujeitos ao procedimento PIC (Consentimento Informado Prévio, na sigla em inglês). Além disso, permite aos países importadores excluir aqueles produtos tóxicos que não podem tramitar com segurança. Outros 15 pesticidas já estão indicados para serem incluídos na lista durante a primeira reunião da Conferência das Partes do Convênio (CdP), no final do ano, em Genebra. Esta lista, que deverá ser ampliada no futuro, inclui uma ampla gama de pesticidas altamente tóxicos que são vendidos no mercado internacional, tais como o paration e o monocrotofos, assim como diversos compostos de amianto e substâncias de origem industrial como as bifenilas e os trifosfatos. Segundo fontes da ONU, há atualmente no mercado cerca de 70.000 produtos químicos diferentes, aos quais a cada ano se somam outras 1.500 novas substâncias. Vários pesticidas proibidos ou estritamente regulamentados nos países industrializados continuam sendo comercializados e utilizados nos países em desenvolvimento.(EFE)