Também foi aprovado na reunião o encaminhamento da revisão da Resolução CONSEMA a 05/98 no que tange à tabela do porte dos empreendimentos e do potencial poluidor para o licenciamento ambiental realizado pelos municípios. O assunto será analisado pelas câmaras técnicas de Gestão Compartilhada Estado/Municípios e de Assuntos Jurídicos. O plenário do CONSEMA ainda aprovou moção que será encaminhada ao secretário do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, para a reativação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, criada em julho de 2000. Pelo decreto de criação, a Comissão deve promover a discussão, formulação e implementação da política de educação ambiental no Estado. A moção também propõe que seja revisada a composição da Comissão. Outros pontos da pauta foram a criação da câmara técnica temporária para o licenciamento ambiental de areia em recursos hídricos e a aprovação de moção para que seja decretado 2004 como o Ano Estadual das Águas. Essa sugestão foi apresentada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RS) e vem ao encontro da comemoração dos 10 anos da Lei 10.350/94, conhecida por Lei das Águas, que instituiu o sistema de recursos hídricos do Estado.