FEPAM ALERTA SOBRE PRAZO PARA LICENÇA DE IRRIGAÇÃO
2004-02-19
A Fepam alerta que no próximo dia 31 de março encerra-se o prazo para o licenciamento de atividades irrigantes em operação, com os benefícios do procedimento pela internet e custo reduzido em 75%. O tempo é definido pela Resolução 036/2003 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e após essa data o licenciamento voltará a obedecer o processo administrativo tradicional e a tabela normal de custos. Desde agosto do ano passado até a presente data foram licenciados 60% da área irrigada do Estado, estimada em um milhão de hectares. O total de licenças emitidas até agora compreende 5.836 empreendedores. (Fepam,18/02)