PROPOSTA SOBRE GESTÃO FLORESTAL SERÁ APRESENTADA NO INÍCIO DE MARÇO
2004-02-18
Uma primeira versão do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas do Brasil será apresentado nos dias 2 e 3 de março ao Grupo de Trabalho sobre Gestão de Florestas Públicas, que reúne representantes de ministérios, do setor empresarial, de organizações não-governamentais, de movimentos sociais, entre outros. Nos dias 4 e 5, o texto será encaminhado à Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (CONAFLOR). Até o início de março, serão realizadas consultas públicas sobre o PL em todos os estados. O PL sobre Gestão de Florestas Públicas, que será encaminhado em breve ao Congresso Nacional, irá definir um marco legal para o uso equilibrado das florestas do país. Com isso, haverá benefícios aos empreendedores e ao conjunto da população, como: ordenamento do uso dos recursos naturais; maior segurança para quem faz bom uso da floresta; transparência e controle social. — Sem regras, o setor florestal vai para o caminho não-sustentável, afirmou Tasso de Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, o Projeto deverá definir a gestão das florestas públicas por meio de concessão de áreas para manejo, a proteção aos direitos das comunidades locais e tradicionais, irá garantir a implementação de pequenos, médios e grandes projetos e ainda assegurar o controle social em todas as etapas do processo.