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2004-02-17
A União criará um fundo com recursos fiscais para financiar essa contraprestação em municípios pequenos ou necessitados. Os estados e municípios também poderão Ter esse tipo de fundo. — Existem problemas e queremos aperfeiçoar o sistema de subsídio, afirmou Abelardo Oliveira Filho, secretário nacional de saneamento do ministério das cidades. O Plano Nacional de Saneamento vai estabelecer um sistema para definição de tarifas, que não devem ser reajustadas por um único índice mas por uma composição de diversos fatores. Cada município definirá quanto cobrará pelo serviço prestado. Os reajustes não serão nacionais porque o poder concedente do setor de saneamento não é a União. (GM/A5)

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