RECICLAGEM DE GARRAFA PET PODE SER OBRIGATÓRIA
2004-02-16
A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de exigir que 50% das embalagens tipo pet, utilizadas para o acondicionamento de refrigerantes, sejam recicladas. A obrigação é tema do Projeto de Lei 1980/03, de autoria do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ). O projeto tramita em conjunto com o PL 203/91, do Senado Federal, que trata da coleta, tratamento e destinação dos resíduos de serviços de saúde. À proposta do Senado estão apensadas outras 52 proposições com tema semelhante. Todos os projetos serão avaliados por uma comissão especial, formada por integrantes das comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Economia, Indústria e Comércio; e ainda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.