O Parlamento Europeu aprovou ontem (12/2) as competências da Agência Européia de Segurança Marítima, que ficará localizada em Lisboa, definindo os Estados-membros como primeiros responsáveis na luta contra a poluição no mar. Num relatório aprovado em Strasburg (FR), foi defendido o alargamento das competências da agência, em especial o apoio técnico deste organismo à realização de inspeções aos navios, às empresas envolvidas e portos. O objetivo é a verificação da eficácia dos mecanismos de controle dos sistemas de segurança dos Estados-membros nos navios e instalações portuárias, incluindo no combate ao terrorismo. A principal função da agência deverá ser, contudo, o apoio aos Estados-membros para o combate à poluição, embora esta competência caiba, em primeiro lugar, aos Estados-membros costeiros, como Portugal. O orçamento proposto para a agência, cuja localização em Lisboa foi decidida na reunião de chefes de Estado e de Governo em dezembro passado, é de aproximadamente 60 milhões de euros para o período 2004/2006. (Ecosfera, 13/2)