O Projeto de Lei 1776/03, do deputado André Luiz (PMDB-RJ), que proíbe o comércio de fornecer sacolas plásticas para o transporte das compras, recebeu parecer pela rejeição do relator na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP). O projeto está pronto para ser votado pela comissão. O projeto obriga o comércio a substituir as sacolas de plástico por sacolas de papel, com o objetivo de evitar os impactos ambientais gerados pelo uso indiscriminado de embalagens plásticas, principalmente no que tange aos aspectos sanitários. A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. O relator naquela comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO), argumentou que a melhor solução é taxar as sacolas e garrafas plásticas, exceto as fabricadas com material reciclado, a fim de desestimular economicamente o seu uso excessivo. Se for rejeitado também pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto de André Luiz deverá ser arquivado. Se essa comissão o aprovar, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.