VERDES PEDEM BLOQUEIO DO PROJETO DE LEI SOBRE ÁGUA
2004-02-12
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV), de Portugal, entregou ontem (11/2) uma carta aberta a todos os deputados da Assembléia da República com um apelo para que não concedam autorização legislativa ao governo em matéria de Lei da Água. Os Verdes afirmam que o governo determinou que não apresentaria à Assembléia um projeto de lei sobre proteção e titularidade dos recursos hídricos, mas que submeteria seus anteprojetos à autorização legislativa do Parlamento. Os Verdes apelam para que os deputados impeçam esta intenção do governo, uma vez que a água é um bem imprescindível e que o seu estatuto de proteção é determinante para a sua qualidade e disponibilidade. O objetivo do apelo é que os deputados recusem qualquer pedido de autorização legislativa da parte do governo no que diz respeito à lei da água. Também a associação ambientalista Quercus reagiu negativamente ao projeto de lei da água, afirmando recear que a nova legislação isente várias atividades que poluem os recursos hídricos de pagar uma taxa ambiental, criada para cumprir o princípio do poluidor-pagador. (Ecosfera, 12/2)