O projeto prevê que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá gerenciar todo o procedimento aplicado a esses resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a atender os requisitos ambientais e da saúde pública. Sujeita à apreciação do Plenário, a proposição tramita em regime de urgência, em conjunto com o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que regula o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. A matéria encontra-se na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento. Os projetos deverão ser analisados por uma comissão especial, formada por integrantes das comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Interior; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Redação.