O Projeto de Lei 1787/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), regula a destinação dos resíduos sólidos de lixo medicinal, obrigando-os a passar pelo processo de polimerização de reverso, sistema que passa pelas seguintes etapas: 1) purga de oxigênio por meio de fluxo de nitrogênio; 2) redução de microondas; 3) controle ambiental; e 4) manuseio de descarga do material.