O Projeto de Lei 1619/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA), classifica como perigoso o resíduo de mineração e industrialização do amianto ou asbesto. A matéria será analisada por uma comissão especial de deputados, com integrantes a serem designados pelas lideranças partidárias. Pelo projeto, também são considerados perigosos os produtos que contenham restos industriais do amianto ou asbesto. Esses produtos deverão ficar em aterro próprio para resíduos industriais perigosos, com base em classificação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). As empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a penas de advertência, multa de 6.304 Ufirs ou interdição. Edson Duarte cita estudos que mostram que o amianto, também chamado asbesto, causa câncer. O produto já é proibido em 36 países e, como matéria-prima, é classificado pela Organização Mundial da Saúde como reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos.