Para o Greenpeace, uma das falhas mais graves do projeto aprovado é a prorrogação do prazo para plantio e comercialização da soja transgênica. Pelo texto do PL, o plantio fica autorizado para mais uma safra, que poderá ser comercializada até o final de 2005. Levando-se em conta a escassa pesquisa existente sobre as conseqüências dos transgênicos para a saúde e o meio ambiente, assim como a falta de consenso na comunidade científica sobre os riscos que estes representam, o Greenpeace acredita que normas mais claras e completas são necessárias e precisam ser incorporadas à lei. Entre os pontos que precisam ser aprimorados, segundo a ONG, destacam-se:
- Apenas a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) avaliará as liberações para pesquisa, inclusive as que envolvam campos experimentais, excluindo a exigência de licenciamento ambiental por parte do órgão competente, ainda que simplificado (2). - Embora o licenciamento ambiental esteja garantido para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs), a emissão de registros, autorização e licenciamento ambiental deverá ser feita no curto prazo de 120 dias, o que pode dificultar uma avaliação suficientemente criteriosa, especialmente porque o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não é expressamente obrigatório pelo PL.
- A sociedade civil perde espaço na CTNBio, pois seu número de representantes fica reduzido de 8 para 6. O texto aprovado mantém o número de representantes das indústrias de biotecnologia, maiores interessadas na liberação dos transgênicos.
- Para pedir revisão do Parecer Técnico Conclusivo da CTNBio, os órgãos de registro e fiscalização deverão apresentar fatos científicos novos, invertendo o ônus da prova sobre a segurança de um OGM. Na verdade, isso deveria ser papel dos responsáveis pela fabricação do produto transgênico.
- A Lei de Agrotóxicos (7802/89) não se aplicará para a pesquisa com OGMs que tenham propriedades agrotóxicas, tais como plantas inseticidas - como o milho Bt, por exemplo. — O PL aprovado difere bastante da proposta original apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso, e precisa ser aprimorado, disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli.