ACORDO PARA MELHORAR LIXÃO DE SANTA MARIA NÃO FOI CUMPRIDO
2004-02-05
Depois de vistoriar o Lixão da Caturrita, em Santa Maria, por quase duas horas na Terça-feira (03), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) decidiu cobrar da prefeitura o cumprimento de um termo de compromisso ambiental, firmado em 16 de setembro de 2002. Pelo acordo, ficou acertado que o município teria de cumprir 14 itens que vão desde o tratamento do chorume (líquido que resulta da decomposição do lixo) até o plantio de árvores nativas. Depois de quase um ano e meio, da lista de obrigações, apenas quatro foram providenciadas, mas fora do prazo estipulado. Assim, a assessoria jurídica da Fundação, em Porto Alegre, entrou com uma ação na Justiça para cobrar multas. No termo, o descumprimento de qualquer item acarretaria multa de R$ 50 mil mais juros. (Diário de Santa Maria,04/02)