ESTADOS FICARÃO PROIBIDOS DE CONCEDER LICENÇAS PARA GRANDES PROJETOS
2004-02-04
O governo federal vai tirar dos Estados o direito de conceder as licenças ambientais para grandes projetos de energia elétrica, petróleo e mineração. Atende às reclamações de empresas como a Vale do Rio Doce, com planos bloqueados pelo governo do Pará, e reforça o poder do IBAMA. E tenta ainda evitar impasses como o da Petrobras com o governo do Rio de Janeiro sobre a construção de um duto de 600 quilômetros para escoar óleo da Bacia de Campos até São Paulo. A governadora Rosinha Matheus (PMDB) fez aprovar lei que obriga a estatal a pedir autorização para a obra à Assembléia Legislativa, que só vai aprovar o que ela quiser, Em troca da permissão, Rosinha, quer que o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, concorde em construir nova refinaria no Estado. (Época/08, 03/02)