A secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Ann M. Veneman, anunciou, dia 28/1, as intenções de atualizar e reforçar as regulações do setor de biotecnologia para a importação, movimentação interestadual e liberação no meio ambiente de certos organismos geneticamente modificados (GE). Segundo ela, um passo crítico desse processo é a realização de estudos de impacto ambiental (EIS). – Nosso sistema regulatório deve ser ao mesmo tempo rigoroso e flexível, e baseado nos princípios científicos e na mitigação de riscos, disse Ann. O Serviço Norte-americano de Inspeção da Saúde de Animais e Plantas (APHIS) irá preparar um estudo de impacto ambiental avaliando as regulações da biotecnologia e as várias possibilidades de mudanças, incluindo o desenvolvimento de uma cadeia de múltiplos riscos que permita a substituição do atual sistema de permissão/ notificação, com avanços no processo de desregulamentação a fim de permitir flexibilidade para um monitoramento de longo prazo. Quaisquer mudanças nas regulações serão baseadas em critérios científicos e de risco. O APHIS vem regulando a biotecnologia na agricultura desde 1987, assegurando testes seguros de campo para mais de 10 mil organismos geneticamente alterados e prevendo a desregulamentação de mais de 60 produtos alterados geneticamente. A gestão do presidente George W. Bush tem adotado medidas para fortalecer as regulações no setor de biotecnologia através da criação de um programa de serviços regulatórios. As regras propostas estão nas páginas dos Registros Federais de 23 de janeiro de 2004, 3271 a 3272, em formato PDF. Comentários ao texto serão aceitos até 23 de março. (Capitólio News, 29/1/2004)