RESUMO: Qual a forma de se estabelecer uma efetiva gestão ambiental em atividades com variadas interfaces sócio-ambientais, como as práticas de aqüicultura? Que tipo de inter-relação existe entre dados científicos que estabelecem indicadores de impacto ambiental e a legislação regulamentadora da aqüicultura? Diante do aporte contínuo de novas informações científicas, como otimizar e permitir ajustes da relação entre estas e a legislação? Em perspectiva interdisciplinar, este trabalho reflete sobre essas questões através do estudo integrado de conceitos, dados e considerações utilizados em meio ambiente e aqüicultura e nas abordagens permitidas por duas teorias de norma jurídica. A partir do levantamento e análise dos principais indicadores de impacto ambienta! na aqüicultura, disponíveis na literatura mundial, conjuntamente com as principais normas jurídicas da gestão ambiental da aqüicultura, contidas na legislação de pesca, aqui cultura e recursos hídricos brasileira, este estudo, através das perspectivas de duas teorias que tratam da norma jurídica, efetua uma reflexão sobre a questão do gerenciamento ambiental de atividades aquicolas procurando verificar a inter-relação entre indicadores de impacto ambiental e normas jurídicas na gestão ambiental da aqüicultura. A verificação dos indicadores de impacto ambiental por nós encontrados na literatura sobre aqüicultura, somados: à variedade de conceitos e posicionamentos vinculados aos termos desenvolvimento sustentado e aqüicultura sustentável; a uma tímida abordagem de questões de gestão ambiental na legislação de pesca e aqüicultura brasileira; e à existência de dispositivos legais na legislação de recursos hídricos brasileira, relativos especificamente à gestão ambiental da aqüicultura, não percebidos pela legislação de pesca e aqüicultura brasileira, indicam que, através da postura positivista de Kelsen (1998, 6 ° Ed. brasileira), toma-se difícil uma boa regulamentação da gestão ambiental de uma atividade pluridimensional como a aqüicultura, o que, objetivando uma melhor gestão dos recursos naturais e aquicolas brasileiros, parece-nos possível através da perspectiva de teoria de norma jurídica proposta por Ferraz Jr. (1997, 3° Ed.). Instituição: Universidade de São Paulo (USP).
Autor: Gláucio Gonçalves Tiago.
Contato: Mestrado de Ciência Ambiental (11) 3091-3116/3121.