RETIRADO DE PAUTA PL SOBRE MUDANÇA NO SETOR ELÉTRICO
2001-08-10
Foi retirado de pauta o PL 2.905/00, de autoria do Poder Executivo, na Comissão de Minas e Energia. O projeto autoriza a Eletrobrás a associar-se a empresas titulares de concessão ou autorização para geração ou transmissão de energia elétrica, utilizando recursos da reserva global de reversão (RGR) para financiar projeto de expansão do operador nacional do sistema elétrico (ONS). O projeto também obriga todos os agentes comercializadores a comprarem energia produzida pela Itaipu Binacional; confere competência a Aneel para expedir ato de outorga e prorrogação de concessão, permissão e autorização de serviços e instalação de energia elétrica; indica a Eletrobrás como agente comercializador da energia da Eletronuclear; e reestrutura o setor energético. O relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), apresentou substitutivo.