JUIZ SUSPENDE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ÁREA MARÍTIMA
2004-01-27
A Confederação Nacional dos Pescadores conseguiu na Justiça uma liminar que deverá atrasar diversas atividades de empresas que dependem de licenciamento ambiental em áreas marítimas. A juíza federal Cristiane Miranda Botelho, da Quinta Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu pedido de tutela antecipada suspendendo os efeitos dos licenciamentos expedidos pelo Ibama referentes às pesquisas geofísicas e geológicas, com a conseqüente paralisação dos levantamentos sísmicos nas épocas de defeso e desova da espécies marinhas. A liminar, concedida na última sexta-feira, não estipula multa por descumprimento, no entanto, especialistas na área ambiental alertam para o risco que as empresas correm. (GM/A9)