LIMINAR ADIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EMBRAPORT
2004-01-27
A Audiência Pública da Embraport do último dia 22, foi adiada por força de liminar solicitada pela Procuradoria da República de Santos (SP), a pedido de ambientalistas do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e da região. A liminar foi concedida com base na falta de publicidade - o edital foi publicado no dia 24 de dezembro. Trata-se de um empreendimento que pretende, em sete anos, construir um terminal portuário com 803 mil m², aterrando 30 hectares do estuário para a construção de um cais de 850 metros de extensão. A dragagem de sedimentos contaminados seria de 500 mil toneladas, confinados no aterro do retroporto (zona norte do empreendimento). O asfaltamento de toda a área seria com escória (contaminada) da COSIPA. A remoção de cobertura vegetal implicaria, segundo Carlos Bocuhy, Conselheiro do CONSEMA, na erradicação de 11,6 ha de manguezal, 9,6 ha de restinga e 7,6 ha de campos de ciperáceas (apicum). — Ao final, o EIA traz a última pérola das medidas mitigadoras sobre a biota: propõe-se, ainda, aproveitar a oportunidade do desmatamento para a realização de estudos básicos para o aprimoramento dos conhecimentos sobre a biometria da vegetação de restinga e manguezais, de maneira a fundamentar futuras análises de impacto sobre estes ecossistemas, critica Bocuhy.