Já o passivo ambiental, segundo o autor do projeto César Medeiros (PT-MG)m reúne as ações que resultarem em dano ambiental, e que, no futuro exigirão entrega de ativos, prestação de serviços ou sacrifício de benefícios econômicos. — Com o projeto, as informações sobre o passivo ambiental das empresas estarão disponíveis não apenas para sócios e acionistas, mas para toda a sociedade, explica. Medeiros lembra que os eventuais interessados na compra de uma empresa, por exemplo, saberão exatamente qual é o passivo que estão para assumir e não poderão, no futuro, alegar desconhecimento para fugir de suas responsabilidades. A proposta, apesar do longo tempo de permanência na Comissão de Meio Ambiente, tramita em regime conclusivo e ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, segue diretamente para o Senado, exceto em caso de recurso de apreciação pelo Plenário da Câmara.