PROJETO QUE DISPÕE SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL AGUARDA PARECER
2004-01-27
O Projeto de Lei 1254/03, que inclui as auditorias ambientais em empresas e a contabilidade de seus passivos e ativos ambientais na Política Nacional do Meio Ambiente, está aguardando parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados desde julho do ano passado quando foi apresentada pelo deputado César Medeiros (PT-MG). Em agosto, foi encerrado o prazo para apresentação de emendas e escolhido o seu relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nenhuma foi apresentada e desde então não foi houve mais nenhuma movimentação. De acordo com o projeto, a auditoria ambiental vai verificar o cumprimento pela empresa ou entidade, de obrigações relativas a impacto econômico e ecológico. Na contabilidade ambiental o ativo é definido como atendimento das exigências legais, sociais e éticas na gestão ambiental, devidamente quantificadas ou expressas no relatório da administração e nas demonstrações contábeis.