A Comissão Européia apresentou quinta-feira (22) uma queixa contra Portugal no Tribunal de Justiça da Comunidade Européia pelo descumprimento das normas comuns para a incineração e co-incineração de resíduos. Bruxelas declarou que Portugal, Grécia, Itália e Bélgica ainda não transpuseram para a legislação nacional a norma européia, o que deveria ter acontecido até 28 de Dezembro de 2002. A norma européia visa reduzir ou evitar os efeitos negativos que a incineração e a co-incineração de resíduos têm no ambiente e limitar os riscos daí decorrentes para a saúde humana, especialmente problemas respiratórios. (Ecosfera, 23/01)