MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES LEVA AGU E TRF PARA CONHECER HIDROVIAS
2001-08-10
Uma comitiva formada por representantes da Procuradoria Regional da União, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal Regional Federal (TRF), ambos da 1ª região (DF), e dos governos federal e estadual visitam durante três dias as hidrovias Araguaia-Tocantins e Teles Pires-Tapajós. A iniciativa do Ministério dos Transportes tem como objetivo levar as autoridades para conhecer os problemas das comunidades que vivem ao longo das hidrovias nos estados de Tocantins, Mato Grosso e Pará. O governo pretende dar uma solução às demandas judiciais originárias do Ministério Público, dentre outras entidades que pedem a proibição da navegação naquelas bacias fluviais. Estes processos estão em andamento na Justiça Federal e no TRF-1ª região. Um dos argumentos da defesa realizada pela AGU é de que a interdição das hidrovias compromete o escoamento da produção e prejudica o desenvolvimento social e econômico da região. A visita começou na segunda-feira e terminará hoje (08/08).