Os quatro convidados da Comissão Especial da Câmara que examina o Projeto de Lei 2.905/97, que trata da comercialização de alimentos geneticamente modificados (transgênicos) travaram fervoroso debate ontem em Brasília. Antônio Benjamin Herman, procurador de justiça de São Paulo; Aurélio Virgílio Veiga Rios, procurador regional do Distrito Federal; Almir Rebelo, presidente do Clube dos Amigos da Terra, no Rio Grande do Sul e Silvio Porto, presidente do Ceasa no Rio Grande do Sul fizeram suas exposições, sendo três deles contra os transgênicos e apenas um favorável. De acordo com Antônio Benjamin Herman, procurador de Justiça de São Paulo, o consumidor tem o direito de saber se o alimento é ou não geneticamente modificado, ainda que não traga problemas a sua saúde. Lembra também que, estas informações devem estar contidas nos rótulos, independentemente da percentagem. Aurélio Virgílio Veiga Rios, procurador regional do Distrito Federal, lembrou que existem 17 projetos apensados ao PL 2905//97. Oito deles prevêem uma moratória ou a proibição da produção e comercialização dos alimentos geneticamente modificados, outros oito falam sobre a rotulagem, estabelecendo normas e critérios. Entre os dois últimos, um proíbe a utilização desses alimentos, em escolas e presídios. E o último projeto (PL 2189/99), do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autoriza a produção, comercialização e estocagem de produtos genericamente modificados. O procurador criticou também, o Decreto 38/01, de 19 de junho de 2001, do Governo que trata da rotulagem.