ATIVO SERIA DEFINIDO NA GESTÃO AMBIENTAL
2004-01-22
De acordo com o projeto, a auditoria ambiental vai verificar o cumprimento, pela empresa ou entidade, de obrigações relativas a impacto econômico e ecológico. Na contabilidade ambiental, o ativo é definido como atendimento das exigências legais, sociais e éticas na gestão ambiental, devidamente quantificadas ou expressas no relatório da administração e nas demonstrações contábeis. Já o passivo ambiental reúne as ações que resultarem em dano ambiental, e que no futuro exigirão entrega de ativos, prestação de serviços ou sacrifício de benefícios econômicos.
Com o projeto, as informações sobre o passivo ambiental das empresas estarão disponíveis não apenas para sócios e acionistas, mas para toda a sociedade. Os autores da proposta lembram que os eventuais interessados na compra de uma empresa, por exemplo, saberão exatamente qual é o passivo que estão para assumir e não poderão, no futuro, alegar desconhecimento para fugir de suas responsabilidades. A proposta, que tramita em regime conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, segue diretamente para o Senado, exceto em caso de recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário da Câmara.