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PETRÓLEO ESTÁ MAIS PRÓXIMO DE SANTA CATARINA

2004-01-22
Santa Catarina está mais perto dos royalties do petróleo. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, deu parecer favorável ao Estado sobre o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 12 anos, no qual Paraná e Santa Catarina discutem a posse territorial de cinco plataformas da Petrobras. Se vencer, o Estado terá direito a R$ 40 milhões em royalties pagos ao Paraná desde 1992, além do pagamento mensal de R$ 300 mil. Metade dos valores é destinada aos municípios atingidos pela exploração petrolífera. (Diário Catarinense,21/01)
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