EMPRESAS TERÃO PRAZO PARA SE ADAPTAR ÀS REGRAS DE SANEAMENTO
2004-01-22
As empresas concessionárias de serviços de água e esgoto de Brasília terão, em princípio, três anos, a partir da aprovação do marco regulatório do setor, para se adaptar às novas regras de relacionamento com o poder concedente. Esse é o prazo proposto no anteprojeto de lei elaborado pelo Grupo Interministerial de Trabalho designado pelo governo federal para estudar o tema e que deve ser colocado em audiência pública até fio fim do mês que vem. (Valor,21/01)