O Governo Federal deve encaminhar nos próximos meses ao Congresso o projeto com a Política Nacional de Saneamento Ambiental, que vai regulamentar a concessão de serviços e incluirá novas regras para o setor. O Ministério das Cidades, responsável pela discussão do tema, quer que o poder de concessão do serviço de saneamento fique com os municípios mesmo os localizados em regiões metropolitanas. Eles passariam a ter a responsabilidade de autorizar e fiscalizar as concessões. No caso das regiões metropolitanas, a proposta do Ministério das Cidades é que sejam criados consórcios intermunicipais, com a articulação do Estado. (Folha de São Paulo,21/01)