O governo está flexibilizando as leis para pesquisas biogenéticas. O Decreto 4.996/03 reduz a burocracia para pesquisas que envolvam acesso a recursos do patrimônio genético do País e modifica os tipos de autorizações para desenvolvimento de estudos com essa finalidade. A novidade representa uma desoneração às instituições que realizam estudos genéticos e o governo tem outros planos de simplificação de regras para os setores de pesquisa. Nos antigos procedimentos era preciso, por exemplo, fazer um itinerário prévio e detalhado de deslocamento, indicando a data de início e o local de cada lugar onde se estivesse fazendo coleta de material. Agora apenas será exigida a menção da localidade onde as amostras tenham sido obtidas. Outro ponto positivo é o fim da autorização genérica. Agora são três os tipos de autorizações: para fins especificamente científicos, sem possibilidade de potencial econômico; para realizar atividades de acesso a patrimônio genético, com potencial econômico e para realizar essas atividades com a coleta de determinadas espécies (fazer coleções ex situ). (SBS, 15/01)