RESUMO: Bivalves, por sua característica filtradora, refletem as condições ambientais em que vivem, podendo, o seu consumo, representar um risco de saúde pública. Através do presente trabalho constatou-se não existirem mecanismos legais ou práticos que permitam o conhecimento da área de origem dos bivalves comercializados para o consumo humano do Estado de São Paulo, com exceção daqueles oriundos do cultivo. Para tanto, foi analisada a legislação brasileira relacionada á qualidade da água no ambiente de origem, coleta, cultivo, processo e comercialização de bivalves, incluindo os direitos do consumidor, bom como a dinâmica da comercialização, através de entrevistas realizadas com os proprietários e/ou funcionários de 60 estabelecimentos varejistas e/ou atacadistas, que comercializam bivalves, localizados nos municípios de São Sebastião, Peruíbe e São Paulo, Estado de São Paulo. Verificou-se que a legislação pertinente é incompleta, não abrangendo diversos procedimentos inerentes à atividade, e que a legislação existente não é cumprida, tendo sido constatada a comercialização de bivalves processados clandestinamente, em 73% dos estabelecimentos de venda direta ao consumidor pesquisados. Recomenda-se a atualização e complementação dos dispositivos legais existentes, incluindo-se a classificação, monitoramento e fiscalização das áreas de obtenção de bivalves pelas idades competentes, a obrigatoriedade de identificação do local de origem e a promulgação de normas técnicas referentes ao processamento, bem como a conscientização dos comerciantes varejistas quanto às suas responsabilidades e dos consumidores quanto á problemática.
Instituição: Universidade de São Paulo (USP).
Autor: Vivian Feres José.
Contato: Mestrado de Ciência Ambiental (11) 3091-3116/3121.