Está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Depuados o Projeto de Lei 718/03, do deputado José Divino (PMDB-RJ), que propõe a criação do Programa S.O.S. Rios e Lagos do Brasil. Entre os objetivos da proposta, estão a fiscalização dos recursos financeiros previstos para o programa de despoluição criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para as bacias hidrográficas, rios e lagos; o controle de lançamentos de dejetos líquidos ou sólidos, como esgotos domésticos, industriais e hospitalares, pneus e plásticos; o cadastro de empresas potencialmente poluidoras; e ainda o incentivo para a construção de estações de tratamento de efluentes, melhoria das unidades de captação e tratamento de águas brutas, das redes de coleta de esgoto e de distribuição de água tratada.