O Procurador da República Carlos Eduardo Copetti Leite enviou ao Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, em Brasília, Derci Alcântara, Recomendação para que verifique todos os financiamentos concedidos, cujos sojicultores não assinaram o termo de compromisso, que deveria ser entregue na Delegacia Federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul até o final do ano passado. A medida, explica o procurador, visa dar efetivo cumprimento à Lei número 10.814/03, que trata da safra transgênica, safra 2003/2004, bem como de Recomendação enviada àquela instituição em julho de 2003, segundo a qual, caso a soja desses produtores não seja convencional, devam ser implementadas medidas restritivas ao crédito agrícola. Nesse caso, a situação deve ser comunicada ao Ministério Público Federal para as demais providências. De acordo com procurador Carlos Eduardo Copetti Leite, o cultivo de soja transgênica, sobretudo sem a assinatura do Termo, pode fazer com que esses produtores, além de ficarem impedidos de tomar novos financiamentos em órgãos públicos, venham a responder criminalmente por esse fato.