LEI DE PODAS É CUMPRIDA EM SANTO ÂNGELO
2004-01-12
A Promotoria Pública do Município de Santo Ângelo com apoio do Batalhão Ambiental da Brigada Militar e do Departamento de Meio Ambiente vem aplicando multas sistematicamente nos moradores que podam ou cortam árvores sem autorização prévia. A medida, segundo o departamento, visa fazer cumprir a legislação ambiental federal que prevê multas de até R$ 500 reais para quem cometer esses tipos de irregularidades. De junho do ano passado, quando foi iniciado esse trabalho de fiscalização, até dezembro já foram multadas 15 pessoas. Segundo o promotor da cidade Maurício Trevisan, os cortes e podas devem ser solicitados previamente no Departamento de Meio Ambiente da prefeitura. A partir daí, diz ele, será analisado caso a caso, sob a supervisão de um engenheiro florestal que autorizará o corte ou não. A prefeitura, segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Meio Ambiente divulgou uma campanha educativa antes de efetivar a aplicação de multas. — O problema é que existe uma cultura de podas muito forte na região e isso demora a ser erradicado, afirma a assessoria. O período de podas, geralmente, ocorre nos meses mais frios do ano.