JUSTIÇA MANTÉM DOAÇÃO DE MOGNO FEITA PELO IBAMA
2004-01-12
A Desembargadora Federal, Selene Maria de Oliveira, acatou ação impetrada pelo Ibama para que fosse mantida a doação de seis mil toras de mogno apreendidas pela instituição na região de São Félix do Xingu, no Pará, à Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional – FASE. A iniciativa do Ibama está prevista no artigo 25 da Lei 9.605/98. A madeira foi extraída ilegalmente em reservas indígenas da região por Clainor Scalabrin, Rivaldo Martins Honostório e Adnaldo Cabral Cunha. Eles recorreram ao Judiciário, em Santarém, Pará, por meio de ação cautelar, para impedir a doação e usufruir do valor que seria obtido com a comercialização ilegal do mogno apreendido. O Ibama recorreu, solicitando o efeito suspensivo da ação cautelar. (Ibama, 09/01)