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2004-01-09
A Comissão de Agricultura e Política Rural deve avaliar, no retorno dos trabalhos legislativos, o Projeto de Lei 887/03, do deputado Mário Negromonte (PPB-BA), que cria zonas de exclusão e isolamento para o plantio de culturas transgênicas no Brasil. A proposta sugere que o Ministério do Meio Ambiente elabore um levantamento para definir esse zoneamento das linhagens de plantas selvagens existentes no País, correspondentes a cada espécie de cultura agronômica, e assim aumentar os cuidados de biossegurança para evitar a poluição genética por transgênicos. O parlamentar destacou que a alegação de que os organismos geneticamente modificados não oferecem riscos para a saúde e o meio ambiente carecem de dados convincentes de comprovação científica e lembrou que, igualmente, não se tem nenhum conhecimento de estudos de planejamento de medidas preventivas ou saneadoras para o caso de eventuais acidentes ecológicos.

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