PPS QUER VOTAR BIOSSEGURANÇA DURANTE A CONVOCAÇÃO
2004-01-09
O líder do PPS na Câmara, deputado Roberto Freire (PE), encaminhou na quarta-feira (07) carta ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, sugerindo a ampliação da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional. As matérias sugeridas pelo parlamentar são o Projeto de Lei 7282/02, do Executivo, que cria medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica; e o projeto de lei 2401/03, também do Executivo, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e trata da Política Nacional de Biossegurança.