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2004-01-08
O juiz federal Sílvio Cesar Arouck Gemaque, da 11ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, não acolheu o pedido do Idec e do Ministério Público Federal [MPF], em medida cautelar, para suspender a exibição do filme institucional da Monsanto, veiculado pela Fischer América, sobre os benefícios dos transgênicos. Segundo o parecer do juiz, não pode se fundar a concessão de uma medida liminar que tolha frontalmente um direito constitucional à divulgação do pensamento, sem que exista razoável lastro probatório para alicerçar a medida. Para o instituto, a campanha tinha característica enganosa pois, entre outras coisas, alega que as plantas transgênicas produzem mais com menos agrotóxicos, afirma um comunicado do Fórum Nacional das Entidades Civis - presidido pelo Idec. A medida cautelar foi pedida no dia 18 de dezembro. (Advertising On Line)

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