CÂMARA AUTORIZA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE EM LAJEADO
2004-01-08
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Lajeado autorizou, por unanimidade, a criação da Secretaria do Meio Ambiente. Entre outras, são atribuições da nova pasta a execução da política ambiental do município e a expedição de normas técnicas legais visando à proteção ambiental; a coordenação de programas, projetos e atividades de preservação; a elaboração e revisão do planejamento local quanto ao controle da poluição, expansão urbana e propostas para a criação de novas unidade de conservação e áreas protegidas; o acompanhamento e análise de estudos de impacto ambiental e análise de risco das atividades que venham se instalar no município e avaliação das possíveis concessões de licenciamentos ambientais para a instalação de atividades com potencial poluidor. O projeto do Executivo trouxe à discussão os problemas enfrentados por Lajeado nesta área, como a poluição de arroios e do Rio Taquari e a necessidade de tratamento do esgoto cloacal, além do licenciamento de loteamentos na cidade. (O Informativo,07/01)