O limite máximo de resíduos do agrotóxico glifosato no solo - herbicida considerado extremamente forte - pode ser reduzido para garantir a saúde dos agricultores brasileiros. A indicação está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 499/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. A proposta susta a Portaria 764/98, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que permitiu a elevação, de 0,02 ppm para 2.0 ppm, do limite máximo de resíduos no solo de agrotóxico glifosato. Dr. Rosinha afirma que a medida terá dois efeitos positivos. O primeiro, com relação à saúde das pessoas e à proteção do meio ambiente, já que, em sua avaliação, a portaria em vigor aumenta de forma abusiva e irresponsável o limite máximo de resíduos de veneno no solo, podendo comprometer, inclusive, o lençol freático, rios, córregos, lagos e nascentes. - Por outro lado, não é da competência da Vigilância Sanitária legislar sobre esse assunto, que depende de estudos de impacto ambiental e deve ter acompanhamento prévio do Ministério do Meio Ambiente - garantiu o parlamentar. (Ambiente Brasil, 06/01)