A Câmara dos Deputados, depois de muitas discussões em audiências públicas e em grupo de trabalho, aprovou no dia 3 de dezembro, por unanimidade, o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ao Projeto de Lei 3285/92, do ex-deputado Fábio Feldmann. A proposição disciplina o uso e a preservação da Mata Atlântica; prevê suas áreas de abrangência e de regeneração e as formas de aproveitamento sustentável. A proposta, que já está no Senado Federal, define a área da Mata Atlântica de acordo com o IBGE e está presente tanto na região litorânea, quanto nos planaltos e nas serras do interior, que vão do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. O texto aprovado na Câmara é resultado das discussões de um Grupo de Trabalho criado para analisar as 85 emendas oferecidas em plenário. Representantes de madeireiras, produtores rurais e ambientalistas participaram das discussões para definir um texto que garantisse a preservação da floresta, sem prejudicar a atividade econômica.