A Prefeitura de Porto Alegre promove hoje (05), a partir das 9h, o Seminário Internacional Acesso Legal à Terra Urbana e à Cidade. O evento, que prossegue amanhã, tem a coordenação da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM) e do Lincoln Institute of Land Policy. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, estará presente na abertura, quando será assinado, pelo prefeito João Verle, decreto que regulamenta a lei do Urbanizador Social. Segundo o titular da SPM, Carlos Eduardo Vieira, o Urbanizador Social é um instrumento de política urbana introduzido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Ele possibilitará que, por meio de parcerias com a inicativa privada, sejam produzidos lotes e moradias para a faixa da população com renda de até cinco salários mínimos. O seminário vai reunir planejadores, urbanistas, economistas, advogados e pesquisadores para debater a questão da produção irregular das cidades e buscar alternativas para a superação deste problema. O encontro é aberto ao público em geral e será realizado no Hotel Embaixador, na Rua Jerônimo Coelho, 354, Bairro Centro. As inscrições poderão ser feitas no próprio local ou pelo e-mail urbanizadorsocial@spm.prefpoa.com.br.