RESUMO: A zona costeira sempre exerceu grande fascínio sobre o homem, que atraído por sua beleza cênica ou por sua riqueza em recursos e serviços, vem atuando de forma a modificar os importantes ecossistemas dessas áreas, sem, no entanto, levar em consideração as possíveis conseqüências dessas alterações. A importância atribuída aos sistemas costeiros é constatada quando verifica-se a série de diplomas legais que os contemplam. O Brasil, em matéria ambienta!, é considerado por muitos estudiosos no assunto como um dos mais avançados no que diz respeito a sua legislação. No entanto, não têm sido poucas às vezes em que o meio ambiente tem sido mediocrizado, especialmente quando interesses econômicos e políticos estão a frente das decisões. Nesse contexto, laudos periciais e pareceres técnicos realizados por profissionais ligados a área ambienta! têm se tomado instrumentos fundamentais no supedaneamento da justiça quando de suas decisões nas questões ambientais. Desde a primeira ação ambienta! movida no Brasil em 1983, muitos têm sido os documentos dessa natureza. Partindo dessa premissa deu-se a motivação para a realização desta pesquisa. O presente trabalho analisou criticamente laudos técnicos - laudos periciais e pareceres técnicos - na avaliação de danos causados ao ambiente costeiro, mais especificamente nos Estados de São Paulo e Pará, realizados em atendimento às determinações do Poder Judiciário. A partir da análise desses documentos foi possível explicitar o quão estes são fundamentais como elementos chave no processo decisório das questões ambientais. É essencial que esses documentos sejam elaborados com clareza, objetividade e qualidade, por profissionais realmente especialistas na matéria, de modo a fornecer os argumentos necessários ao juiz quando da prolação da sentença. Documentos dessa natureza podem atuar como elementos decisivos à conservação do meio ambiente, como nos casos sobre a zona costeira aqui analisados.
Instituição: Universidade de São Paulo (USP).
Autora: Adriana Brito da Silva.
Contato: Mestrado de Ciência Ambiental (11) 3091-3116/3121.