Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 10.831, que cria novas regras e diretrizes básicas para produtos orgânicos. O texto foi aprovado pelo Congresso em 28 de novembro e organiza a produção, a certificação e a venda desses produtos. Em janeiro, o Ministério da Agricultura deve instalar a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, ligada ao Conselho do Agronegócio (Consagro). A nova lei define o que é produção orgânica. Pela primeira vez, será possível fazer um retrato atualizado da produção orgânica brasileira. Os produtos deverão ter certificação de organismo reconhecido oficialmente. A qualidade terá que ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores. Todos deverão regularizar suas atividades mediante registro, cadastramento e licenciamento junto aos órgãos competentes. (ZH/17, CP/17, 27/12)