SANCIONADO PROJETO QUE DISCIPLINA PESCA E LAZER
2003-12-24
O governador Germano Rigotto sancionou ontem projeto de lei do deputado Sanchotene Felice que disciplina atividades de lazer, recreação e pesca na orla marítima, lacustre e fluvial do RS. A nova lei visa prevenir acidentes e preservar a vida. A legislação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dispõe sobre fiscalização e sanções na demarcação das áreas de pesca, desportos, lazer e recreação, prevendo o uso de placas visíveis em todo o RS. (CP/06)