A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados designou o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) para ser o relator do Projeto de Lei 472/03, dos deputados Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e José Carlos Aleluia (PFL-BA), que institui a Certificação Voluntária de Cultura Agrícola em áreas ou propriedades rurais do território nacional. O documento deverá informar o tipo de cultura produzida; o modo e a forma de cultivo do produto; o tipo de adubo ou nutriente utilizado; as substâncias químicas empregadas; a forma de combate às pragas; e o tipo de semente utilizada pelo produtor ou responsável pela área cultivada.