ENCONTRO DISCUTE ATERRO SANTA TECLA
2003-12-24
Os prefeitos de Gravataí, Daniel Bordignon, e de Cachoeirinha, José Luiz Stedile, a secretária municipal do Meio Ambiente de Esteio, Marta Zavalik, e o diretor-geral do DMLU (Porto Alegre), Arnaldo Dutra, estiveram na manhã de ontem (23) na FEPAM. O assunto do encontro foi a situação do Aterro Sanitário Santa Tecla, localizado em Gravataí, que tem licença de operação emitida pela Fepam válida até fevereiro próximo. O diretor-presidente da Fepam, Claudio Dilda, e o diretor técnico, Mauro Moura, informaram que a Fundação vai contestar nos prazos legais a Ação Cautelar Inominada ajuizada em conjunto pelos municípios de Porto Alegre e Gravataí e pelo DMLU. No entanto, não pretende buscar a cassação da liminar do 1º Juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública que permite o ingresso em área anexa ao Aterro Santa Tecla de máquinas e pessoal para iniciar a ampliação do mesmo. Segundo a direção da Fepam, existem disposições legais, critérios técnicos e prazos que devem ser seguidos para o encerramento das atividades da área atualmente utilizado pelo Aterro Santa Tecla, no município de Gravataí, para projetos de ampliação do mesmo aterro e para designação de novos locais, se for o caso, para deposição dos resíduos de Porto Alegre e demais municípios integrantes do consórcio.